DP | Aula 10: 13º Salário
O 13º salário é um direito trabalhista que faz diferença na vida de milhões de brasileiros. Para quem trabalha na área administrativa, entender como esse valor é calculado e pago é essencial. Seja para organizar a folha de pagamento da empresa ou para orientar colegas de trabalho, esse conhecimento evita erros, atrasos e até problemas com a Justiça do Trabalho.
Nesta aula, vamos entender o que é o 13º salário, como ele deve ser calculado corretamente, os prazos de pagamento e as regras para os casos de quem não completou um ano inteiro de trabalho. Vamos também mostrar exemplos reais e responder às dúvidas mais comuns sobre esse direito.
O que é o 13º salário?
O 13º salário é uma gratificação paga ao trabalhador no final do ano. Ele equivale a um salário extra, e seu objetivo é ajudar o trabalhador com os gastos de fim de ano, como Natal, Ano Novo, pagamento de dívidas, compra de materiais escolares e outras despesas.
Esse direito está garantido na legislação brasileira desde 1962, por meio da Lei nº 4.090/1962, e é válido para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos, rurais, urbanos, aposentados e pensionistas do INSS.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador que teve carteira assinada por pelo menos 15 dias dentro de um mês já tem direito à proporção do 13º salário correspondente àquele mês.
Isso vale também para quem:
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Trabalha em tempo integral ou meio período
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Está em contrato por tempo determinado ou indeterminado
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Está afastado por licença-maternidade
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Está afastado por acidente de trabalho (com estabilidade)
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Trabalha como empregado doméstico com carteira assinada
Importante: o 13º não se aplica a autônomos, estagiários ou pessoas sem vínculo empregatício formalizado pela CLT.
Como funciona o cálculo do 13º salário?
O cálculo do 13º é feito de forma simples, mas exige atenção aos detalhes. O valor final depende de dois fatores principais:
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O tempo de serviço no ano (número de meses trabalhados)
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O valor da remuneração mensal
Cálculo integral
O trabalhador tem direito ao 13º integral se trabalhou os 12 meses do ano na empresa.
R$ 2.400,00 ÷ 12 × 12 = R$ 2.400,00
Ou seja, ele receberá um 13º no valor de R$ 2.400,00, antes dos descontos obrigatórios.
Cálculo proporcional
Se o trabalhador não completou os 12 meses, o valor é proporcional ao tempo de serviço.
R$ 1.800,00 ÷ 12 × 9 = R$ 1.350,00
Portanto, o valor proporcional que Ana vai receber é de R$ 1.350,00, antes dos descontos legais.
Importante:
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Se o trabalhador trabalhou 15 dias ou mais no mês, esse mês conta como mês completo para o cálculo.
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Se trabalhou menos de 15 dias, o mês não entra na conta.
Prazos e formas de pagamento
A lei brasileira determina que o 13º salário seja pago em duas parcelas. O não cumprimento desses prazos pode gerar multa para a empresa e até reclamações na Justiça do Trabalho.
Primeira parcela
A primeira parcela deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Ou seja, a empresa tem um prazo longo para fazer esse pagamento, mas o mais comum é que ela o faça entre os meses de outubro e novembro.
Essa primeira parte corresponde a metade do salário bruto do trabalhador. E atenção: não há descontos nessa etapa. Ou seja, é o valor cheio, sem INSS, Imposto de Renda ou qualquer outro desconto.
Segunda parcela
A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Nessa etapa, são feitos os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, se for o caso.
Se o trabalhador já recebeu a primeira parcela, a segunda será o restante do 13º, com os descontos aplicados ao valor total.
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R$ 1.200,00 (restante do 13º)
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menos os descontos de INSS e IRRF (calculados sobre os R$ 2.400,00 totais do 13º)
Como calcular o 13º em casos de salário variável
Nem todos os trabalhadores têm um salário fixo. Vendedores, comissionistas, garçons e outros profissionais podem receber valores diferentes a cada mês. Nesses casos, a base de cálculo do 13º salário será a média da remuneração recebida no ano.
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Maio: R$ 2.000
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Junho: R$ 2.400
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Julho: R$ 2.100
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Agosto: R$ 2.500
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Setembro: R$ 2.200
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Outubro: R$ 2.300
Então o 13º de Paulo será calculado com base nessa média de R$ 2.250, proporcional aos meses trabalhados.
Quais descontos são aplicados no 13º salário?
O 13º salário não é isento de descontos. Os dois principais são:
INSS
O desconto do INSS é feito conforme a tabela de contribuição vigente no ano. O cálculo é igual ao feito sobre o salário mensal. Quanto maior o salário, maior a alíquota aplicada.
Imposto de Renda (IRRF)
O IR também segue a tabela progressiva da Receita Federal. O valor do 13º entra como se fosse um salário comum. Quem recebe até o limite de isenção não paga IR.
Importante: Esses descontos só são aplicados na segunda parcela do 13º.
E se o funcionário for demitido?
O trabalhador que for demitido sem justa causa ou pedir demissão tem direito ao 13º salário proporcional, calculado com base no tempo trabalhado no ano até o momento da saída.
O valor é pago junto com as verbas rescisórias.
Se a demissão for por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional.
E se o funcionário estiver afastado?
Alguns afastamentos não interrompem o direito ao 13º:
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Licença maternidade: o INSS paga o 13º referente ao período de licença.
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Acidente de trabalho: durante o período de afastamento pelo INSS, quem paga o 13º é o próprio INSS.
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Auxílio-doença comum: a empresa paga apenas a parte proporcional aos dias trabalhados. O INSS não paga 13º nessa situação.
Exemplos completos de cálculo do 13º salário
A melhor forma de fixar o conteúdo é ver na prática como o cálculo funciona em diferentes situações. A seguir, você verá três exemplos diferentes de 13º salário, com base em situações reais do dia a dia das empresas.
Exemplo 1: funcionário com salário fixo que trabalhou o ano todo
Situação:
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Funcionário: Ana
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Salário: R$ 2.200,00
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Trabalhou os 12 meses do ano
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Sem adicionais
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Sem faltas injustificadas
Cálculo:
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13º integral: R$ 2.200,00
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Primeira parcela: R$ 1.100,00 (sem descontos)
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Segunda parcela: R$ 1.100,00 – INSS e IR
Descontos (simulados):
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INSS: R$ 187,00
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IRRF: R$ 30,00
Segunda parcela líquida: R$ 1.100,00 – R$ 217,00 = R$ 883,00
Total líquido do 13º: R$ 1.100,00 + R$ 883,00 = R$ 1.983,00
Exemplo 2: funcionário contratado no meio do ano
Situação:
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Funcionário: Carlos
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Salário: R$ 1.800,00
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Contratado em 15 de junho
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Trabalhou 6 meses completos (julho a dezembro)
Cálculo:
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Meses de direito: 6
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Proporcional: (R$ 1.800 ÷ 12) × 6 = R$ 900,00
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Primeira parcela: R$ 450,00
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Segunda parcela: R$ 450,00 – INSS
Descontos (simulados):
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INSS: R$ 81,00
Segunda parcela líquida: R$ 369,00
Total líquido do 13º: R$ 450,00 + R$ 369,00 = R$ 819,00
Exemplo 3: funcionário com salário variável
Situação:
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Funcionário: Diego
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Vendedor com comissão
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Trabalhou o ano todo
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Média dos salários mensais em 2024: R$ 3.000,00
Cálculo:
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13º: R$ 3.000,00
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Primeira parcela: R$ 1.500,00
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Segunda parcela: R$ 1.500,00 – INSS e IR
Descontos (simulados):
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INSS: R$ 330,00
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IRRF: R$ 120,00
Segunda parcela líquida: R$ 1.050,00
Total líquido do 13º: R$ 1.500,00 + R$ 1.050,00 = R$ 2.550,00
Conclusão
O 13º salário é um direito essencial para todo trabalhador com carteira assinada. Ele funciona como um reforço financeiro no fim do ano e está garantido pela legislação brasileira. Entender como ele é calculado e pago é fundamental para qualquer profissional que atue na área administrativa ou de departamento pessoal.
Neste conteúdo, aprendemos:
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O que é o 13º salário e quem tem direito.
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Como ele é pago: duas parcelas, com prazos definidos em lei.
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Como calcular o valor integral e proporcional.
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Como lidar com situações como demissão, afastamento e salários variáveis.
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Como aplicar os descontos obrigatórios (INSS e IRRF).
Mais do que apenas decorar fórmulas, é importante compreender os conceitos para aplicar corretamente na rotina do trabalho e evitar erros que possam prejudicar tanto a empresa quanto o funcionário.
Se você vai trabalhar em um escritório, numa contabilidade ou mesmo em uma pequena empresa, dominar esse tipo de cálculo é uma competência muito valorizada e pode ser um diferencial no mercado de trabalho.
