ESCRITA FISCAL | Aula 5: Regimes de tributação – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Você já pensou em abrir um negócio? Talvez uma loja de roupas, uma lanchonete ou até um salão de beleza. Mas aí vem a dúvida: “Quanto vou pagar de imposto?” Essa pergunta é comum e muito importante. Afinal, escolher o regime de tributação certo pode fazer a diferença entre ter lucro ou prejuízo.
Nesta aula, vamos entender o que são os regimes tributários e como eles afetam o dia a dia das empresas. Você vai aprender a diferença entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. E mais: vamos ver como escolher o regime mais adequado para cada tipo de negócio e fazer uma simulação de carga tributária para entender na prática como isso funciona.
O objetivo é que, ao final da aula, você consiga identificar qual regime pode ser melhor para uma empresa, seja ela pequena, média ou grande. E quem sabe, isso te ajude a tomar decisões melhores no futuro, seja como empreendedor ou como profissional da área administrativa.
O que são regimes tributários
Quando uma empresa começa a funcionar, ela precisa pagar impostos. Mas não é só sair pagando: existe um conjunto de regras que define como esses impostos serão calculados e pagos. Essas regras são chamadas de regimes tributários.
No Brasil, os principais regimes são:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Cada um tem suas próprias regras, vantagens e obrigações. O governo criou esses modelos para tentar se adaptar ao tamanho e à realidade de cada empresa. Por exemplo, uma padaria pequena não tem como pagar os mesmos impostos que uma grande rede de supermercados.
Vamos entender cada um deles de forma simples:
Simples Nacional
É um regime criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Ele reúne vários impostos em uma única guia, chamada DAS. Isso torna o processo mais simples e menos burocrático.
Lucro Presumido
Esse regime é voltado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Aqui, o governo “presume” quanto a empresa lucra, com base em uma porcentagem do faturamento. Essa presunção varia conforme o tipo de atividade.
Lucro Real
É o regime mais complexo, usado por empresas maiores ou que têm margens de lucro mais apertadas. Nele, os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, ou seja, o que ela realmente ganhou depois de pagar todas as despesas.
Esses três regimes existem para tentar equilibrar o pagamento de impostos com a realidade financeira das empresas. Na próxima parte, vamos ver as diferenças entre eles e como isso impacta o bolso do empreendedor.
Diferenças entre os regimes tributários
Agora que você já sabe o que são os regimes tributários, vamos entender as principais diferenças entre eles. Isso é essencial para saber qual se encaixa melhor em cada tipo de empresa.
1. Forma de cálculo dos impostos
- Simples Nacional:Os impostos são calculados com base no faturamento mensal da empresa. Tudo é pago em uma única guia, o DAS. A alíquota (percentual de imposto) varia conforme o tipo de atividade e o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
- Lucro Presumido:O governo presume o lucro da empresa com base em uma porcentagem do faturamento. Essa porcentagem varia: 8% para comércio, 16% para transporte e 32% para serviços, por exemplo. Os impostos são calculados sobre esse lucro presumido.
- Lucro Real:Os impostos são calculados sobre o lucro real da empresa, ou seja, o que sobra depois de pagar todas as despesas. É preciso ter controle rigoroso da contabilidade.
2. Complexidade
- Simples Nacional:É o mais simples de todos. Ideal para quem está começando ou não tem estrutura para lidar com muita burocracia.
- Lucro Presumido:Tem uma complexidade média. Exige contador, mas não precisa de controle tão detalhado quanto o Lucro Real.
- Lucro Real:É o mais complexo. Exige escrituração contábil completa, controle de estoque, registro de todas as despesas e receitas.
3. Tamanho da empresa
- Simples Nacional:Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido:Empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano.
- Lucro Real:Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou que atuam em setores obrigados por lei (como bancos e seguradoras).
4. Setores obrigatórios
Alguns setores são obrigados a usar o Lucro Real, mesmo que tenham faturamento menor. Por exemplo:
- Instituições financeiras
- Empresas que recebem incentivos fiscais
- Empresas com atividades de factoring
Como escolher o regime adequado para a empresa
Escolher o regime tributário certo não é só uma questão de pagar menos imposto. É sobre entender o perfil da empresa, o tipo de atividade, o faturamento e até o planejamento para o futuro. Vamos ver como fazer essa escolha de forma consciente.
1. Avalie o faturamento
O primeiro passo é saber quanto a empresa fatura por mês e por ano. Isso vai limitar as opções:
- Se fatura até R$ 4,8 milhões por ano → pode optar pelo Simples Nacional.
- Se fatura até R$ 78 milhões → pode escolher entre Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Se fatura acima de R$ 78 milhões → obrigatoriamente será Lucro Real.
2. Analise o tipo de atividade
Algumas atividades têm vantagens em determinados regimes. Por exemplo:
- Comércio e indústria costumam se beneficiar do Simples Nacional.
- Empresas de serviços, como consultorias ou clínicas, podem ter mais vantagem no Lucro Presumido.
- Empresas com muitas despesas e margens de lucro baixas podem se sair melhor no Lucro Real.
3. Considere os custos e despesas
Se a empresa tem muitos gastos com aluguel, folha de pagamento, insumos, transporte, entre outros, o Lucro Real pode ser mais vantajoso, pois permite deduzir essas despesas antes de calcular o imposto.
4. Pense na estrutura da empresa
Empresas que não têm controle contábil organizado podem ter dificuldades com o Lucro Real. Já o Simples Nacional exige menos burocracia e pode ser administrado com mais facilidade.
5. Planeje o crescimento
Se a empresa está crescendo rápido, pode ser que o Simples Nacional não seja mais vantajoso em pouco tempo. Nesse caso, vale a pena simular os outros regimes e se preparar para a mudança.
Simulação de carga tributária
Para entender como os regimes tributários afetam o bolso da empresa, vamos imaginar uma situação prática. Suponha que você, aluno, abriu uma loja de roupas e está faturando R$ 30 mil por mês. Vamos ver como seria o pagamento de impostos em cada regime.
No Simples Nacional, a empresa pagaria cerca de 6% sobre o faturamento. Isso daria aproximadamente R$ 1.800 por mês. Esse valor já inclui vários impostos, como ICMS, ISS, INSS patronal e outros, tudo reunido em uma única guia chamada DAS. É fácil de administrar e ideal para quem está começando.
No Lucro Presumido, o governo presume que sua loja tem um lucro de 8% sobre o faturamento. Isso significa que, dos R$ 30 mil, R$ 2.400 seriam considerados lucro. Sobre esse valor, seriam aplicados impostos como IRPJ e CSLL, que somam cerca de 15%, resultando em R$ 360. Além disso, há o PIS e COFINS, que juntos representam cerca de 3,65% sobre o faturamento total, o que dá mais R$ 1.095. Somando tudo, o imposto mensal ficaria em torno de R$ 1.455. É um pouco mais barato que o Simples, mas exige mais controle e contador.
Já no Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro verdadeiro da empresa. Se a loja teve R$ 25 mil de despesas e sobrou R$ 5 mil de lucro, os impostos sobre esse lucro seriam de aproximadamente R$ 750. Mas o PIS e COFINS são mais altos nesse regime, cerca de 9,25% sobre o faturamento, o que dá R$ 2.775. No total, o imposto mensal seria de R$ 3.525. Apesar de ser o mais caro nesse exemplo, o Lucro Real pode ser vantajoso para empresas com muitas despesas, pois permite deduzir tudo antes de calcular os impostos.
Esses números mostram que o regime mais barato nem sempre é o mais simples, e o mais complexo pode ser o mais justo dependendo da situação. Por isso, é importante analisar bem antes de escolher.
Conclusão
Ao longo desta aula, você aprendeu que os regimes de tributação são formas diferentes de calcular e pagar impostos. Vimos que o Simples Nacional é mais fácil de administrar, o Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas com boa margem de lucro, e o Lucro Real é ideal para negócios com muitas despesas ou faturamento elevado.
Você também viu que escolher o regime certo depende de vários fatores: faturamento, tipo de atividade, estrutura da empresa e planejamento. Não existe uma fórmula mágica. O que funciona para uma empresa pode não funcionar para outra.
A simulação de carga tributária mostrou que os valores mudam bastante de um regime para outro. Isso reforça a importância de analisar bem antes de decidir. E lembre-se: contar com a ajuda de um contador é essencial nesse processo.
Se você pretende abrir um negócio ou trabalhar na área administrativa, entender os regimes tributários vai te ajudar a tomar decisões mais seguras e evitar surpresas com o fisco. Saber escolher o regime certo pode significar mais lucro, menos dor de cabeça e um negócio mais saudável.
Agora que você tem esse conhecimento, pense: se fosse abrir uma empresa hoje, qual regime escolheria? E por quê?
Essa reflexão é o primeiro passo para aplicar o que aprendeu. Parabéns por chegar até aqui.
