ESCRITA FISCAL | Aula 3: Tributos federais e suas aplicações
Imagine que você decidiu abrir seu próprio negócio. Pode ser uma lanchonete, uma loja de roupas ou até um pequeno serviço de manutenção de celulares. No começo, tudo parece simples: vender, receber e crescer. Mas logo você percebe que existem obrigações que vão além de atender bem o cliente. Uma delas é o pagamento de tributos federais.
Esses tributos são valores que o governo cobra das empresas e das pessoas para manter serviços públicos funcionando, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Mas não basta saber que eles existem. É preciso entender quais são, como funcionam, quando devem ser pagos e, principalmente, como eles impactam diretamente o seu negócio.
Nesta aula, vamos conhecer os principais tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e outros que fazem parte da rotina de qualquer empresa. Vamos entender como e quando eles devem ser pagos, e como podem influenciar nos lucros, nos preços e até nas decisões que você toma como empreendedor.
O objetivo é que, ao final da leitura, você consiga identificar os tributos que afetam sua atividade, saiba como se organizar para pagá-los corretamente e compreenda como eles se relacionam com o funcionamento da economia e da sua empresa.
Vamos juntos descobrir como os tributos federais fazem parte da vida de quem empreende no Brasil — e como lidar com eles de forma consciente e estratégica.
IRPJ e CSLL: O que são e como funcionam
IRPJ – Imposto De Renda Da Pessoa Jurídica
O IRPJ é o imposto de renda que as empresas pagam ao governo federal. Assim como as pessoas físicas precisam declarar e pagar imposto de renda sobre seus salários e rendimentos, as empresas também devem fazer isso sobre seus lucros.
Esse imposto é obrigatório para quase todas as empresas, com exceção de algumas que estão no regime do Simples Nacional, que já pagam o IRPJ de forma simplificada, junto com outros tributos.
Existem diferentes formas de calcular o IRPJ, dependendo do tipo e do tamanho da empresa:
- Lucro real: usado por empresas maiores ou que têm faturamento alto. O imposto é calculado com base no lucro verdadeiro da empresa, ou seja, receitas menos despesas.
- Lucro presumido: usado por empresas com faturamento até um certo limite. O governo presume um percentual de lucro sobre o faturamento, e o imposto é calculado sobre esse valor.
- Simples Nacional: regime simplificado para micro e pequenas empresas. O IRPJ é pago junto com outros tributos em uma única guia.
Exemplo prático: imagine que você, Cristiano, abriu uma loja de roupas e escolheu o regime de lucro presumido. Se sua loja faturar R$ 100.000 em um trimestre, o governo presume que 8% disso é lucro (R$ 8.000). O IRPJ será calculado sobre esse valor, com uma alíquota de 15%, ou seja, R$ 1.200.
CSLL – Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido
A CSLL é parecida com o IRPJ, mas tem um objetivo diferente: ela serve para financiar a seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social.
Assim como o IRPJ, a CSLL é calculada sobre o lucro da empresa. A diferença está na alíquota e na destinação do dinheiro arrecadado.
As alíquotas da CSLL variam conforme o tipo de empresa:
- Empresas em geral: 9%
- Instituições financeiras: 20%
Exemplo prático: voltando ao exemplo da loja de roupas, se o lucro presumido foi de R$ 8.000, a CSLL será de 9% sobre esse valor, ou seja, R$ 720.
Por que esses tributos são importantes?
O IRPJ e a CSLL são fundamentais para o funcionamento do país. Eles ajudam a manter serviços públicos e garantem que as empresas contribuam com a sociedade. Para o empreendedor, entender esses tributos é essencial para evitar problemas com o fisco e manter a empresa saudável financeiramente.
PIS e COFINS: Tributos sobre o faturamento
PIS – Programa de Integração Social
O PIS é um tributo federal que tem como objetivo financiar o pagamento de benefícios aos trabalhadores, como o abono salarial e o seguro-desemprego. Ele é cobrado sobre o faturamento das empresas, ou seja, sobre o total que a empresa recebe com vendas de produtos ou serviços.
Existem dois tipos de regime para o PIS:
- Cumulativo: usado por empresas que estão no regime de lucro presumido. Nesse caso, o PIS é calculado sobre o faturamento bruto, com alíquota de 0,65%.
- Não cumulativo: usado por empresas no regime de lucro real. Aqui, a alíquota é de 1,65%, mas a empresa pode descontar créditos de PIS sobre algumas despesas, como compra de mercadorias para revenda.
Exemplo prático: imagine que sua loja de roupas faturou R$ 50.000 em um mês. Se estiver no regime cumulativo, o PIS será de 0,65% sobre esse valor, ou seja, R$ 325.
COFINS – Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social
A COFINS tem uma função parecida com a CSLL: ela ajuda a financiar a seguridade social. Mas, diferente da CSLL, a COFINS é cobrada sobre o faturamento, como o PIS.
Assim como o PIS, a COFINS também tem dois regimes:
- Cumulativo: alíquota de 3%, sem direito a créditos.
- Não cumulativo: alíquota de 7,6%, com possibilidade de descontar créditos sobre despesas.
Exemplo prático: se sua loja faturou R$ 50.000 e está no regime cumulativo, a COFINS será de 3% sobre esse valor, ou seja, R$ 1.500.
Por que esses tributos são importantes?
O PIS e a COFINS são cobrados mensalmente e afetam diretamente o caixa da empresa. Por isso, é essencial que o empreendedor saiba calcular corretamente esses valores e se organize para pagá-los em dia. Eles também influenciam no preço final dos produtos e serviços, já que fazem parte dos custos da empresa.
Empresas que não se organizam para pagar o PIS e a COFINS podem acabar acumulando dívidas com a Receita Federal, o que pode gerar multas e até impedir o funcionamento do negócio.
IPI e outros tributos federais
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
O IPI é um tributo federal que incide sobre produtos que passam por algum tipo de processo de industrialização. Ou seja, sempre que uma empresa transforma matéria-prima em um produto novo, ela pode ter que pagar IPI.
Esse imposto é cobrado na saída do produto da fábrica ou da indústria. Também pode aparecer quando o produto é importado. A alíquota varia conforme o tipo de produto — alguns têm alíquota baixa, outros mais alta, dependendo da categoria e do impacto social.
Exemplo prático: imagine que você decide montar uma pequena fábrica de sabonetes artesanais. Mesmo sendo um negócio pequeno, se você industrializa o produto, pode estar sujeito ao pagamento de IPI. Se a alíquota for de 5% e você vender R$ 10.000 em sabonetes, o IPI será de R$ 500.
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
O IOF é cobrado sobre operações financeiras, como empréstimos, financiamentos, câmbio, seguros e investimentos. Ele serve para regular o mercado financeiro e também arrecadar recursos para o governo.
Empresas que fazem empréstimos bancários, compram moeda estrangeira ou contratam seguros estão sujeitas ao IOF. As alíquotas variam conforme o tipo de operação.
Exemplo prático: se sua empresa pegar um empréstimo de R$ 20.000 com IOF de 0,38%, o valor do imposto será de R$ 76.
INSS PATRONAL – Contribuição Previdenciária Da Empresa
Apesar de ser mais conhecido como um tributo ligado à folha de pagamento, o INSS patronal também é um tributo federal. Ele é pago pela empresa sobre os salários dos funcionários, com o objetivo de financiar a Previdência Social.
A alíquota padrão é de 20% sobre o salário bruto de cada funcionário. Além disso, há outras contribuições adicionais, como o RAT (risco de acidente de trabalho) e terceiros (como o Sistema S).
Exemplo prático: se você tem um funcionário que recebe R$ 2.000 por mês, o INSS patronal será de R$ 400. Esse valor é pago pela empresa, além do salário do colaborador.
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Embora o FGTS não seja um tributo no sentido tradicional, ele é uma obrigação federal que as empresas precisam cumprir. O empregador deve depositar 8% do salário de cada funcionário em uma conta vinculada, que pode ser usada pelo trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa ou compra de imóvel.
Exemplo prático: para o mesmo funcionário que recebe R$ 2.000, o depósito mensal de FGTS será de R$ 160.
Como e quando pagar os tributos federais
Organização é a chave
Para quem está começando um negócio ou já tem uma empresa em funcionamento, entender o calendário de tributos é tão importante quanto vender bem. Os tributos federais têm prazos definidos e formas específicas de pagamento. Se você perder esses prazos, pode ter que pagar multas, juros e até enfrentar problemas legais.
A primeira coisa que o empreendedor precisa saber é que a maioria dos tributos federais é paga mensalmente ou trimestralmente. Isso depende do regime tributário da empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Pagamento mensal
Tributos como PIS, COFINS, INSS patronal, FGTS e IOF geralmente são pagos todos os meses. O vencimento costuma ser até o dia 20 do mês seguinte ao da apuração. Ou seja, o que você faturou em agosto, você paga em setembro.
Exemplo prático: se sua loja faturou R$ 50.000 em agosto, você deve calcular o PIS e a COFINS sobre esse valor e pagar até o dia 20 de setembro.
Pagamento trimestral
Tributos como IRPJ e CSLL podem ser pagos trimestralmente, dependendo do regime da empresa. Os trimestres são:
- 1º trimestre: janeiro a março
- 2º trimestre: abril a junho
- 3º trimestre: julho a setembro
- 4º trimestre: outubro a dezembro
O pagamento é feito até o último dia útil do mês seguinte ao fim do trimestre. Por exemplo, o IRPJ do 1º trimestre deve ser pago até o fim de abril.
Como pagar
O pagamento dos tributos federais é feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Esse documento pode ser gerado pelo contador ou por sistemas de gestão fiscal. No caso do Simples Nacional, o pagamento é feito por meio do PGDAS-D, que reúne todos os tributos em uma única guia.
É importante guardar os comprovantes de pagamento e manter um controle mensal das obrigações. Isso ajuda a evitar erros e facilita a vida em caso de fiscalização.
Dicas para não se enrolar
- Tenha um contador de confiança: ele vai te orientar sobre os tributos que sua empresa precisa pagar e os prazos corretos.
- Use planilhas ou sistemas de gestão: isso ajuda a organizar os valores e datas de vencimento.
- Evite deixar para última hora: programe-se para pagar os tributos com alguns dias de antecedência.
- Fique atento às mudanças na legislação: o governo pode alterar alíquotas, prazos ou regras de apuração.
O que acontece se não pagar
Se a empresa não paga os tributos federais, ela pode ser inscrita na dívida ativa da União. Isso significa que o governo pode cobrar judicialmente, bloquear contas bancárias e até impedir que a empresa participe de licitações ou consiga crédito.
Além disso, o empreendedor pode enfrentar multas que aumentam muito o valor da dívida. Por isso, é melhor pagar em dia e manter tudo regularizado.
Impactos dos tributos federais nas empresas
Influência nos preços e na competitividade
Os tributos federais fazem parte dos custos de qualquer empresa. Quando o empreendedor calcula o preço de um produto ou serviço, ele precisa incluir os impostos que serão pagos. Se não fizer isso, pode acabar vendendo com prejuízo.
Por exemplo, se você vende um produto por R$ 100 e paga R$ 15 em tributos federais, seu lucro real será menor do que parece. Se não considerar esses custos, pode perder dinheiro sem perceber.
Além disso, empresas que conseguem organizar melhor seus tributos podem oferecer preços mais competitivos. Isso é importante para conquistar clientes e crescer no mercado.
Impacto nos lucros
Os tributos federais reduzem o lucro líquido da empresa. Isso significa que, mesmo que a empresa venda bem, o dinheiro que sobra no final pode ser menor por causa dos impostos.
Por isso, é essencial que o empreendedor conheça bem os tributos que precisa pagar e busque formas legais de reduzir a carga tributária. Isso pode ser feito escolhendo o regime tributário mais adequado, aproveitando créditos fiscais e mantendo uma boa gestão financeira.
Exemplo prático: imagine que sua empresa faturou R$ 200.000 em um trimestre. Se os tributos federais somarem R$ 40.000, seu lucro será de R$ 160.000. Mas se você conseguir reduzir os tributos para R$ 30.000, o lucro sobe para R$ 170.000. Essa diferença pode ser usada para investir, contratar ou expandir.
Decisões de gestão
Os tributos também influenciam decisões importantes dentro da empresa. Por exemplo:
- Escolha do regime tributário: empresas podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um tem regras e alíquotas diferentes.
- Planejamento de compras e vendas: em alguns casos, comprar de fornecedores com regime diferente pode gerar créditos de tributos, o que reduz o valor a pagar.
- Contratação de funcionários: o INSS patronal e o FGTS são custos que precisam ser considerados ao contratar. Isso influencia o número de funcionários e os salários oferecidos.
Empresas que não consideram os tributos nas decisões podem acabar com problemas financeiros, falta de recursos ou até dívidas com o governo.
Risco de informalidade
Quando os tributos são altos ou difíceis de entender, alguns empreendedores acabam optando por trabalhar na informalidade, sem registro ou sem pagar impostos. Embora isso pareça uma solução no curto prazo, pode trazer muitos riscos:
- Multas e penalidades
- Impossibilidade de emitir notas fiscais
- Dificuldade para conseguir crédito ou crescer
- Risco de fechamento do negócio por fiscalização
Trabalhar de forma legal e organizada é sempre o melhor caminho. Mesmo que os tributos sejam um desafio, eles também são uma oportunidade de construir uma empresa sólida e respeitada.
Conclusão
Ao longo desta aula, vimos que os tributos federais fazem parte da realidade de qualquer empresa no Brasil. Eles não são apenas números em uma planilha ou valores que saem do caixa — são compromissos que o empreendedor assume com a sociedade e com o funcionamento do país.
Conhecemos os principais tributos:
- IRPJ e CSLL, que incidem sobre o lucro da empresa.
- PIS e COFINS, que afetam o faturamento.
- IPI, que recai sobre produtos industrializados.
- IOF, ligado às operações financeiras.
- INSS patronal e FGTS, que envolvem a folha de pagamento.
Também aprendemos como e quando esses tributos devem ser pagos, e vimos que a organização é essencial para evitar multas, dívidas e problemas com o governo. O uso de ferramentas simples, como planilhas, sistemas de gestão e o apoio de um contador, pode fazer toda a diferença.
Mais do que isso, entendemos que os tributos influenciam diretamente nas decisões da empresa: desde a formação de preços até a contratação de funcionários. Saber lidar com eles é parte do que transforma um bom empreendedor em um gestor preparado.
Se você chegou até aqui, já deu um passo importante. Agora, o desafio é aplicar esse conhecimento na prática. Mesmo que sua empresa seja pequena ou esteja começando, entender os tributos federais é um sinal de responsabilidade e visão de futuro.
Lembre-se: pagar tributos não é apenas uma obrigação — é também uma forma de contribuir para um país mais justo, com serviços públicos funcionando e oportunidades para todos.
E se em algum momento você sentir que está perdido, volte a esta apostila, converse com um contador ou procure ajuda. O importante é não deixar de aprender e de buscar o melhor para o seu negócio.
